| Projeto: |
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PL 331 13/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-331/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0331-2001 |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTARQUIA MUNICIPAL / BENS MUNICIPAIS / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / INFORMACAO / LOCAL PUBLICO / LOGRADOURO PUBLICO / ORGAOS MUNICIPAIS / PLACA / POSTO DE SAUDE / PRIMEIROS SOCORROS / QUADRO / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0855-2001
ver documento Adm1177-2001
ver documento Saude1076-2002
ver documento Fin0494-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0331-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/06/2001 | Encaminhado em 29/06/2001 | | CCJ | Recebido em 29/06/2001 | Encaminhado em 31/08/2001 | | ADM | Recebido em 31/08/2001 | Encaminhado em 08/10/2001 | | SAUDE | Recebido em 08/10/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | FIN | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 24/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 24/05/2002 | Encaminhado em 24/05/2002 | | FIN | Recebido em 11/06/2002 | Encaminhado em 12/06/2002 | | SAUDE | Recebido em 12/06/2002 | Encaminhado em 15/08/2002 | | FIN | Recebido em 15/08/2002 | Encaminhado em 27/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 27/08/2002 | Encaminhado em 03/10/2002 | | ATM | Recebido em 03/10/2002 | Encaminhado em 04/10/2002 | | CCJ | Recebido em 04/10/2002 | Encaminhado em 07/11/2002 | | ATM | Recebido em 07/11/2002 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 14/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2007 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 531/2002 de 11/09/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 03/10/2002 atraves do(a) OF ATL 582/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 331/2001, do ver. celso jatene. (quadros informativos sobre primeiros-socorros nos locais que especifica). publ. no dom de 04.10.2002, p.01, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 674/2002
Oficio CMSP 3918/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/08/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |